No Brasil vivemos em uma sociedade em que o direito das famílias evolui constantemente, isso ocorre porque aprendemos (com muita dificuldade) a aceitar e respeitar as composições familiares. O toque de pedra para tais mudanças é conhecida como “família mosaico”.
A família mosaico é aquela formada por um genitor (pai ou mãe) e seus filhos com o novo companheiro (a) que também embarca na nova com seus próprios filhos de um relacionamento anterior. Dessa forma há uma convivência coletiva sob o mesmo teto, sendo assim tanto o padrasto quanto a madrasta têm um papel fundamental. Hoje vamos falar sobre a madrasta.
Em que pese a literatura tenha retirado a importante imagem e responsabilidade da madrasta por muito anos, a legislação, doutrina e jurisprudência no Brasil reconstruíram a imagem da madrasta, valorizando os seus direitos e obrigações no direito das famílias.
Faz-se necessário destacar o importante papel da madrasta em relação ao tema da pensão alimentícia.
Ao ser analisado o binômio necessidade do alimentado (enteados) e possibilidade do alimentante (pai), para que seja concedido e fixado o valor dos alimentos aos filhos do genitor e enteados da madrasta, o juiz poderá levar em consideração os rendimentos da madrasta como parte da composição da renda familiar.
Ora! Se a madrasta assume um papel relevante com direitos e obrigações, e esta compõe a renda familiar da nova família do genitor, é legal e justo que esta renda seja levada em consideração pelo Juiz para aferir as possibilidades do genitor alimentante.
Esta tese tem sido aceita nos mais renomados Tribunais do país porque a madrasta está inserida como família extensa, uma vez que possui vínculo de afinidade e afetividade criada por via de proximidade com os enteados.
Para ressaltar a explicação, é importante dizer que atualmente o vínculo estabelecido com a madrasta é considerado tão forte e importante, que muitos julgadores têm concedido a guarda e o direito de convivência para as madrastas, respeitando é claro as peculiaridades de cada caso.
Ao analisar este contexto é importante entender que a construção jurídica e teórica acerca dos direitos e obrigações da madrasta inicia a partir do conceito de família previsto na Constituição Federal, que faz menção a três formas de família: a família matrimonializada, a família convivencional e a família monoparental.
Já o Estatuto da Criança e do Adolescente traz a previsão da família biparental – em que encontramos os pais e os seus filhos em família e monoparental – formada por um de seus pais e a prole.
Também temos no ECA a família substituta, formada por meio da guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.
Neste contexto evolutivo foi sancionada a Lei 12.010/2009 onde se criou a família ampliada ou extensa, descrita em seu artigo 25 da seguinte forma:
“Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.”
Com a introdução do dispositivo legal, a família deixou de ser centrada em pai e mãe biológicos e passou a ter um conceito extensivo de uma grande família, em que a madrasta está inserida com direitos e obrigações.
Portanto, a madrasta é parte da família e conforme o princípio da solidariedade que norteia o direito das famílias, seus benefícios, salário e renda podem e devem ser levados em consideração quando da fixação dos alimentos para seus enteados.
É importante entender que em uma sociedade plural, justa e solidária, os entes familiares são detentores de direitos e obrigações legais.
Sobre a Fonte:
Ana Lúcia Ricarte, Advogada Familiarista há 27 anos, Diretora da Associação Brasileira de Advogados em Mato Grosso. Instagram @anaricarteadvogada site:www.ricarte.adv.br