A recente tentativa do governo federal de aumentar a arrecadação por meio de mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e outras medidas tributárias gerou reação negativa do mercado e aprofundou a percepção de insegurança jurídica no Brasil.
A falta de clareza e previsibilidade nas regras fiscais tem provocado paralisia em contratos e operações, afetando diretamente o ambiente de negócios e a confiança de investidores.
Em maio, o governo anunciou o aumento do IOF sobre operações de crédito, com o objetivo de arrecadar R$ 60 bilhões até 2026. A medida, no entanto, foi duramente criticada por instituições financeiras, cooperativas de crédito e representantes do setor empresarial, que apontaram falhas técnicas no decreto, ausência de diálogo prévio e insegurança jurídica. Diante da reação, o governo recuou e iniciou a reformulação do plano.
Impactos da Indefinição
Durante esse período de indefinição, diversas operações foram suspensas, contratos ficaram em compasso de espera e a incerteza regulatória aumentou. O resultado foi uma desaceleração da atividade econômica e a frustração da meta de arrecadação, que caiu para apenas R$ 18 bilhões.
Nova Medida Provisória Eleva Tributos
Como alternativa, o Executivo editou, na noite de quarta-feira (11), uma nova medida provisória que eleva tributos em outras áreas. A MP, que entrou em vigor imediatamente, atinge setores diversos, como apostas esportivas, instituições financeiras, investidores e aplicações antes isentas de imposto de renda. Entre os principais pontos estão:
- Apostas esportivas: alíquota aumentada de 12% para 18% sobre os rendimentos.
- Instituições financeiras: elevação do piso da CSLL de 9% para 15%, inclusive para pequenas fintechs.
- Títulos antes isentos: novas emissões de LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas passarão a ser tributadas em 5% a partir de 2026.
- Operações de risco sacado: alíquota do IOF ajustada para 0,0082% ao dia, limitada a 365 dias.
- Juros sobre Capital Próprio (JCP): aumento do IR de 15% para 20%.
- Investimentos em geral: unificação do IR em 17,5%, independentemente do prazo ou modalidade.
- Criptoativos: tributação de 17,5% sobre os rendimentos.
Previsibilidade Continua em Risco
De acordo com estimativas da Warren Investimentos, a nova MP poderá gerar até R$ 44 bilhões em receitas adicionais em 2026. No entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, não há compromisso assumido para garantir a tramitação e aprovação da medida.
Especialistas Alertam para Efeitos Colaterais
A sucessão de anúncios e recuos tem alimentado a percepção de instabilidade regulatória no país. Especialistas alertam que, sem previsibilidade e planejamento de longo prazo, a confiança dos agentes econômicos é comprometida, o que tende a desestimular investimentos e retardar o crescimento econômico.
A busca por soluções fiscais de curto prazo, segundo analistas, tem se mostrado ineficaz para resolver o desequilíbrio das contas públicas. Medidas pontuais, embora possam gerar alívio temporário na arrecadação, costumam trazer efeitos colaterais relevantes, como aumento do custo do crédito, elevação de preços e retração da atividade empresarial.
Estabilidade como Caminho para o Crescimento
A instabilidade tributária, afirmam economistas, tem um custo elevado: desacelera a economia, enfraquece a arrecadação e obriga o governo a recorrer continuamente a ajustes improvisados.
Para que o país possa retomar um caminho sustentável de crescimento, defendem especialistas, é necessário um compromisso firme com regras claras, estáveis e coerentes.