A tentativa do governo federal de elevar a arrecadação por meio do aumento de impostos tem provocado reações negativas no setor produtivo e reforçado um cenário de instabilidade regulatória.
A mais recente controvérsia envolve o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cuja elevação, anunciada em maio, gerou insegurança jurídica, suspensão de contratos e paralisia em setores econômicos relevantes.
Inicialmente, a medida visava gerar uma receita adicional de R$ 60 bilhões até 2026. No entanto, diante da resistência de instituições financeiras, cooperativas de crédito e empresários, além da ameaça de rejeição pelo Congresso Nacional, o governo recuou e optou por reformular o plano. Estima-se que a projeção de arrecadação tenha sido reduzida para cerca de R$ 18 bilhões.
Durante esse processo, houve críticas sobre a ausência de diálogo prévio com os setores envolvidos e sobre a complexidade técnica da proposta. Analistas apontam que a imprevisibilidade e as mudanças frequentes nas regras tributárias dificultam o planejamento das empresas e aumentam a percepção de risco no país.
Nova medida provisória altera impostos em diversos setores
Em resposta à reação negativa, o governo publicou, na noite de 11 de junho, uma nova medida provisória com ajustes tributários que incidem sobre diferentes setores. Entre as principais alterações:
- Apostas esportivas: aumento da alíquota de 12% para 18% sobre o rendimento das empresas do setor.
- Instituições financeiras: a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) passa a ter piso de 15%, afetando inclusive pequenas fintechs.
- Títulos isentos de IR: a partir de 2026, novas emissões de LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas passam a ser tributadas em 5%.
- Operações de risco sacado: o IOF foi reajustado para 0,0082% ao dia, limitado a 365 dias — abaixo do valor inicialmente proposto.
- Juros sobre Capital Próprio (JCP): a alíquota de imposto de renda subiu de 15% para 20%.
- Investimentos financeiros: unificação da alíquota de IR em 17,5% para todas as aplicações, independentemente do prazo.
- Criptoativos: rendimentos com criptomoedas passam a ser tributados em 17,5%.
A equipe econômica estima que a medida possa gerar R$ 44 bilhões em receitas extras em 2026. No entanto, sua aprovação pelo Congresso ainda é incerta. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que não há compromisso firmado para aprovar a MP.
Falta de previsibilidade afeta economia
Para economistas e representantes do setor produtivo, o principal problema não está no conteúdo das medidas, mas na forma como têm sido implementadas.
A ausência de um planejamento claro e a constante revisão de regras tributárias elevam o custo do capital, atrasam investimentos e comprometem a recuperação econômica.
A crítica foi endossada por declarações do próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que classificou os efeitos da nova medida como limitados a “moradores de cobertura”, em referência aos contribuintes de maior renda.
A declaração, no entanto, foi vista por especialistas como uma simplificação que desconsidera os efeitos indiretos, como o repasse de custos ao consumidor final e a retração nos investimentos.
O diagnóstico é compartilhado por diversos analistas: incerteza custa caro. Ela desacelera a atividade econômica, compromete a arrecadação e obriga o governo a buscar soluções emergenciais que, muitas vezes, resultam em novas distorções.
Desafio estrutural
A questão fiscal brasileira exige medidas mais estruturais e menos reativas, segundo especialistas. O atual modelo, baseado em soluções pontuais para demandas de curto prazo, tem gerado um ciclo de instabilidade que afeta a confiança de investidores e dificulta o crescimento sustentável.
A estabilidade regulatória e a previsibilidade das regras tributárias são apontadas como elementos essenciais para estimular investimentos, gerar empregos e garantir o equilíbrio das contas públicas no longo prazo.