O Governo Federal prorrogou por mais um ano a alíquota de 25% do Imposto de Importação aplicada a determinados produtos processados em aço.
A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX), realizada no fim de maio, e oficializada com a publicação da Resolução GECEX nº 740, nesta terça-feira (24), no Diário Oficial da União.
A medida atende a pleitos da Abimetal-Sicetel (Associação Brasileira da Indústria Processadora de Aço e Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos), que representa empresas do setor no Brasil. A prorrogação atinge seis tipos de produtos, entre eles:
- Arames de aço de baixo e médio teor de carbono galvanizados
- Arames de aço de alto teor de carbono revestidos de outros metais
- Arames de outras ligas de aço
- Materiais para andaimes, cofragens ou escoramentos
- Grades e redes galvanizadas soldadas nos pontos de interseção
- Pregos de aço
Medida busca conter aumento das importações
A Abimetal-Sicetel avalia que a prorrogação da alíquota visa mitigar os efeitos do crescimento das importações em segmentos considerados estratégicos e de maior valor agregado. Para a entidade, trata-se de um alívio temporário frente a um cenário de competição internacional considerada desigual.
Apesar de apoiar a medida, o presidente da associação, Ricardo Martins, defende ações mais amplas por parte do governo para fortalecer a indústria nacional. Ele ressalta a necessidade de políticas industriais permanentes, que garantam segurança jurídica, valorizem a produção local e incentivem o desenvolvimento tecnológico.
Contexto internacional pressiona setor
A decisão do GECEX ocorre em meio ao aumento de tensões comerciais no cenário internacional. Recentemente, os Estados Unidos anunciaram a elevação para 50% da tarifa sobre a importação de aço e alumínio, medida que afeta diretamente a indústria brasileira e suas cadeias produtivas integradas com o mercado norte-americano.
Segundo a Abimetal-Sicetel, a entidade segue monitorando os desdobramentos das políticas comerciais internacionais e atua em articulação com outras organizações do setor industrial para defender condições equitativas de concorrência e a preservação da base produtiva nacional.