O governo federal se prepara para anunciar, nesta terça-feira (25/2), uma medida provisória (MP) que permitirá a liberação do saldo remanescente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que foram demitidos e aderiram ao saque-aniversário.
O objetivo é corrigir uma restrição imposta pela modalidade criada em 2020, que impedia o acesso ao valor total do FGTS em caso de desligamento sem justa causa.
A assinatura da MP pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva contará com a presença de líderes de centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que defendem a medida como uma forma de garantir um direito essencial dos trabalhadores e impulsionar a economia.
O que muda com a MP do FGTS?
Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário pode retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. No entanto, caso seja demitido sem justa causa, o trabalhador só recebe a multa rescisória de 40% e não pode sacar o saldo total da conta do FGTS, que fica bloqueado por dois anos.
Com a nova medida provisória, essa trava será eliminada, permitindo que os trabalhadores demitidos tenham acesso ao valor integral do fundo, desde que não tenham utilizado o saldo como garantia de empréstimos bancários.
Principais mudanças com a MP
| Situação Atual | Com a MP |
|---|---|
| Trabalhador demitido sem justa causa não pode sacar o saldo remanescente do FGTS | Demitidos poderão acessar o saldo integral |
| Bloqueio do FGTS por dois anos após demissão | Fim da restrição de dois anos |
| Manutenção apenas da multa rescisória de 40% | Acesso total ao saldo disponível |
Impacto da liberação do FGTS na economia
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a MP pode beneficiar cerca de 8 milhões de trabalhadores que ficaram com o saldo do FGTS bloqueado nos últimos anos. Além disso, a medida não gera impacto fiscal, pois o dinheiro já pertence aos trabalhadores e está apenas retido no fundo.
A expectativa é que a liberação desses valores injete mais dinheiro na economia, possibilitando que os beneficiados quitem dívidas, realizem compras e aumentem o consumo. Em 2023, o saque-aniversário movimentou cerca de R$ 38,1 bilhões, sendo que R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram usados como garantia de crédito.
Futuro do saque-aniversário
O saque-aniversário foi criado em 2020 como uma alternativa ao saque tradicional. No entanto, quem escolhe o saque-aniversário perde o direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%. O restante do saldo fica bloqueado por dois anos.
O governo Lula já sinalizou que pretende acabar com o saque-aniversário e criar uma nova modalidade que garanta mais segurança financeira aos trabalhadores. A avaliação é de que essa opção desvirtua a finalidade do FGTS, que foi criado para proteger o trabalhador em momentos de vulnerabilidade, como demissões ou aposentadoria.
Além da MP, centrais sindicais devem aproveitar o encontro em Brasília para discutir com o governo o lançamento do e-consignado, uma nova linha de crédito pelo e-Social para trabalhadores com carteira assinada.
Como saber se você será beneficiado
Se você aderiu ao saque-aniversário e foi demitido sem justa causa, poderá ter direito ao saque integral do FGTS após a assinatura da MP. No entanto, se o saldo foi utilizado como garantia de empréstimo, a liberação pode não ser aplicada.
Para conferir sua situação:
- Acesse o app do FGTS ou o site da Caixa Econômica Federal;
- Verifique seu saldo e se há valores bloqueados;
- Aguarde a publicação oficial da MP para conferir detalhes sobre os critérios de liberação.
Além de corrigir uma limitação da regra do saque-aniversário, a medida referente ao FGTS pode beneficiar milhões de pessoas e estimular a economia sem gerar novos custos para o governo.