A partir desta sexta-feira (11), trabalhadores do município de Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, poderão solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por motivo de calamidade. A medida foi autorizada em decorrência das fortes chuvas que atingiram a cidade recentemente.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, os moradores das áreas afetadas têm até o dia 5 de julho de 2025 para realizar a solicitação. O procedimento pode ser feito de forma totalmente digital, por meio do aplicativo FGTS, disponível para download gratuito em dispositivos com sistema Android ou iOS.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa possuir saldo na conta do FGTS e não ter realizado outro saque por calamidade nos últimos 12 meses. O valor máximo permitido é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, respeitando o limite disponível na conta.
Procedimento de solicitação
A solicitação pode ser feita diretamente no aplicativo, na opção “Saques”, sem a necessidade de comparecimento a uma agência da Caixa Econômica Federal.
No momento do pedido, é possível indicar uma conta da Caixa, inclusive a poupança digital CAIXA Tem, ou de outra instituição financeira para o crédito dos valores, sem cobrança de taxas.
Documentação exigida
Os documentos necessários incluem:
- Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), com envio frente e verso;
- Foto tipo “selfie” segurando o documento de identificação;
- Comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade (conta de luz, água, telefone, gás, internet, TV ou fatura de cartão de crédito);
- Caso não possua comprovante de residência, será necessário apresentar uma declaração da prefeitura confirmando a residência na área afetada ou preencher uma declaração própria, com dados pessoais e endereço, que será verificada pela Caixa nos cadastros oficiais;
- Certidão de casamento ou escritura pública de união estável, caso o comprovante de residência esteja em nome do cônjuge ou companheiro(a).
Mais informações
A relação completa de municípios habilitados para o saque do FGTS por calamidade, bem como os prazos e orientações detalhadas, está disponível no site da Caixa Econômica Federal.