O MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) anunciou que vai começar a cobrar pessoas que receberam o Auxílio Emergencial sem atender aos critérios exigidos. Os beneficiários estão sendo notificados via SMS, e-mail e pelo aplicativo Notifica para regularizar sua situação e devolver os valores recebidos indevidamente.
Para verificar se é necessário devolver o Auxílio Emergencial, o governo disponibilizou o sistema VEJAE, acessível pelo site do MDS. A plataforma permite consultar a situação do benefício e acessar informações detalhadas sobre o ressarcimento.
Veja a nota oficial publicada pelo MDS, na íntegra:
As pessoas contempladas com o Auxílio Emergencial em 2020 e 2021, mas que não atendiam aos critérios de elegibilidade para receber o benefício, devem devolver os valores recebidos.
Quem está nessa situação já foi, ou ainda está sendo notificado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). As mensagens são enviadas via SMS, e-mail e aplicativo Notifica.
Por meio do sistema VEJAE, que pode ser acessado pelo site do MDS, o beneficiário consulta a situação do seu Auxílio Emergencial. O sistema está disponível desde o dia 6 de março de 2025.
Na mesma data, foi iniciado o processo de ressarcimento, ou seja, a cobrança para a devolução dos valores, com a notificação dos cidadãos com indícios de irregularidade pelo sistema.
No site do MDS há ainda o Guia do VEJAE, FAQ (Perguntas e respostas frequentes) e demais informações para regularizar a situação e tirar as dúvidas.
Auxílio Emergencial
Criado em abril de 2020, o Auxílio Emergencial foi um programa do governo federal para apoiar trabalhadores informais, autônomos e famílias de baixa renda durante a crise econômica causada pela pandemia de COVID-19. O benefício foi distribuído em diferentes fases, atendendo milhões de brasileiros.
Entretanto, relatórios de auditoria, como os da Controladoria-Geral da União (CGU), apontaram diversas irregularidades no pagamento. Estima-se que 135,7 mil pessoas falecidas receberam o auxílio entre 2020 e 2021, somando R$ 336,1 milhões em pagamentos indevidos.
Passo a passo para consultar sua situação no VEJAE
- Acesse o site oficial do MDS;
- Localize a opção do sistema VEJAE;
- Informe seus dados pessoais para realizar a consulta;
- Caso tenha recebido notificação, siga as orientações para efetuar a devolução.
Como funciona o processo de devolução?
A cobrança para a devolução dos valores indevidos começou em 6 de março de 2025. Os beneficiários identificados com inconsistências receberam notificações para regularizar a situação.
A devolução pode ser realizada de diferentes formas. O pagamento pode ser feito por boleto bancário, que pode ser gerado diretamente no site do MDS e pago em bancos ou lotéricas.
Também há a opção de PIX, que permite uma transação rápida e segura. Para aqueles que necessitam, existe a possibilidade de parcelamento, facilitando a quitação do débito de maneira mais acessível.
O que acontece se não houver devolução?
Quem não devolver o valor indevido pode sofrer penalidades, incluindo:
- Inclusão do nome na Dívida Ativa da União;
- Restrição para receber futuros benefícios assistenciais;
- Cobrança judicial e possíveis sanções legais.
Como evitar problemas com benefícios sociais?
Para evitar complicações futuras ao receber benefícios sociais, é essencial manter os dados cadastrais sempre atualizados no Cadastro Único e verificar frequentemente se há pendências em programas do governo. Caso tenha recebido indevidamente algum valor, a devolução voluntária pode evitar penalidades.
Também é importante acompanhar as informações divulgadas pelo MDS, uma vez que eventuais revisões nos benefícios podem impactar diretamente os pagamentos recebidos. O governo também recomenda que os cidadãos fiquem atentos a golpes, pois criminosos podem se aproveitar desse processo para tentar obter dados pessoais de forma fraudulenta.
A cobrança do Auxílio Emergencial indevido é uma medida do governo para corrigir irregularidades e garantir que os recursos sejam utilizados corretamente. Se você recebeu notificação, é essencial verificar sua situação pelo sistema VEJAE e realizar a devolução para evitar complicações futuras. Para mais informações, acesse o site do MDS.