O Banco Central anunciou a prorrogação do prazo para a Consulta Pública nº 113, que trata da proposta de norma voltada à padronização de eventos de interoperabilidade entre registradoras de recebíveis de arranjos de pagamento. A consulta também aborda os limites máximos das tarifas aplicáveis e as formas de cobrança.
Com a mudança, o prazo inicial, que terminaria em 3 de fevereiro de 2025, foi estendido para 5 de março de 2025, somando um total de 75 dias para envio de sugestões. A prorrogação visa proporcionar mais tempo para que os interessados possam analisar e contribuir de maneira mais detalhada com a elaboração da norma.
Detalhes da proposta
O texto da consulta busca estabelecer parâmetros para:
- Padronização dos eventos de interoperabilidade que podem ser cobrados;
- Definição de limites máximos para as tarifas;
- Estruturação de critérios e formas de cobrança.
O objetivo central é aperfeiçoar a prestação de serviços entre entidades registradoras, promovendo maior eficiência e competitividade no mercado de crédito que utiliza recebíveis como garantia.
Participação pública
A consulta pública foi aberta em 20 de dezembro de 2024 e integra os esforços do Banco Central para tornar o processo regulatório mais transparente e participativo. As contribuições podem ser enviadas por meio do portal oficial do Banco Central até o novo prazo estipulado.
Essa iniciativa busca assegurar um equilíbrio entre os interesses dos participantes do mercado e a necessidade de estabelecer um sistema financeiro mais eficiente, competitivo e acessível.
Clique aqui para acessar a consulta pública 114/2025.