A Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo passou por uma reestruturação institucional e agora atua como Diretoria de Defesa Agropecuária, conforme estabelece a Resolução SAA nº 41, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
A mudança marca uma nova etapa da atuação do órgão, que há quase 30 anos é responsável pela vigilância sanitária de produtos de origem animal e vegetal, controle de pragas e doenças e fiscalização do uso de agrotóxicos.
A reorganização interna contempla a criação de duas coordenadorias, quatro departamentos centrais, dezesseis departamentos regionais e novas divisões especializadas.
O objetivo, segundo a Secretaria, é fortalecer a capacidade técnica, ampliar a eficiência administrativa e modernizar os mecanismos de fiscalização agropecuária no estado.
Avanços sanitários e tecnológicos
Entre as principais conquistas recentes da Defesa Agropecuária paulista está o status de área livre de febre aftosa sem vacinação, conferido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) em maio deste ano.
O reconhecimento internacional teve como base o trabalho conjunto entre o poder público e o setor privado.
Na área da pecuária, também foi implementado um sistema moderno de identificação de fêmeas bovinas vacinadas contra brucelose, que substitui a marcação a fogo por métodos menos invasivos.
Além disso, o Estado lançou um sistema de rastreabilidade de bovídeos, alinhado ao Programa Nacional de Identificação e Rastreabilidade de Bovídeos (PNIB), com foco no controle sanitário e gestão de dados dos rebanhos.
No setor agrícola, o órgão reforçou ações contra o Greening (HLB), doença que ameaça a citricultura paulista. Como parte do esforço, foram contratados mais 28 técnicos para atuar diretamente no campo.
Também foi implementado o Programa Estadual de Análise de Resíduos de Agrotóxicos e Afins de Uso Agrícola em Produtos de Origem Vegetal (PEARA-POV), que monitora a presença de resíduos químicos nos alimentos.
A Secretaria planeja ainda a modernização do sistema GEDAVE, plataforma digital usada para registro de dados agropecuários. A nova versão, prevista para este ano, promete ser mais intuitiva e eficiente, com maior integração entre estados e análise de dados em tempo real.
Nova estrutura organizacional
A Diretoria de Defesa Agropecuária será composta por duas coordenadorias principais:
- Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal: responsável pelo Sistema de Inspeção de São Paulo (SISP), que atualmente reúne mais de 730 empresas. A nova Lei de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal também amplia a atuação sobre setores como bebidas, vegetais processados e fungicultura.
- Coordenadoria de Inteligência e Trânsito Agropecuário: vai integrar as ações de fiscalização com Tecnologia e análise de dados, além de gerenciar o trânsito agropecuário e intercambiar informações com outros órgãos.
Também foi criada uma Divisão de Epidemiologia, voltada à vigilância de enfermidades emergentes como a Influenza Aviária de Alta Patogenicidade. Já o Departamento de Logística Laboratorial foi dividido em duas áreas: uma para a aquisição e distribuição de insumos e outra para a triagem de coletas realizadas a campo.
O Departamento de Educação e Uma Só Saúde passa a alinhar-se aos princípios da OMSA, com foco na comunicação institucional e ações educativas sobre sanidade agropecuária.
Atuação regional e valorização profissional
Como parte da descentralização da estrutura, foram criados 16 departamentos regionais, que terão até 24 divisões técnicas cada. A medida visa padronizar processos, racionalizar recursos e manter a presença territorial da Defesa Agropecuária sem comprometer a capilaridade.
No campo da valorização profissional, foi sancionada uma nova carreira de Especialistas Agropecuários, com critérios técnicos de progressão funcional. A reestruturação também contempla a valorização das equipes de apoio, consideradas essenciais para o funcionamento do sistema.
Perspectivas
Com as mudanças, o governo estadual pretende fortalecer a posição de São Paulo como referência nacional em segurança sanitária agropecuária, rastreabilidade e fiscalização.
A expectativa é que a nova estrutura promova maior eficiência no controle de doenças, segurança alimentar e competitividade do setor agropecuário paulista.