São Paulo, março de 2025
O veto à isenção da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e Fundos de Investimento na Cadeia Produtiva do Agronegócio (Fiagros) tem gerado forte repercussão no mercado financeiro.
A decisão do governo se baseia na falta de respaldo constitucional para benefícios fiscais setoriais, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 132/2023. No entanto, especialistas argumentam que a medida pode desestimular investimentos e prejudicar setores estratégicos da economia.
“Os dispositivos vetados na Lei Complementar nº 214/2025 garantiam a manutenção de um tratamento fiscal diferenciado já consolidado. Com o veto, os FIIs e Fiagros passam a ser contribuintes diretos dos novos tributos, o que modifica significativamente sua estrutura de tributação e pode impactar a captação de recursos”, explica Veridiana Selmi, Gerente de Inteligência Tributária da Synchro.
O desfecho do impasse segue nas mãos do Congresso Nacional, que irá analisar a questão. A possibilidade de derrubada do veto ganha força, especialmente diante da mobilização dos setores impactados.
Caso a decisão presidencial seja mantida, alternativas para amenizar os efeitos da tributação ainda poderão ser discutidas por meio de novas regulamentações.
Impactos da nova tributação sobre investidores e setores afetados
A principal consequência imediata da nova regra é que os próprios fundos passarão a ser tributados, reduzindo a rentabilidade das aplicações e potencialmente afastando investidores. Até então, a incidência de impostos se dava nos dividendos pagos a pessoas jurídicas e no ganho de capital na venda das cotas.
Agora, a nova dinâmica tributária impõe um impacto direto nos fundos antes mesmo da distribuição de rendimentos. Esse efeito pode gerar desvantagem competitiva para FIIs e Fiagros frente a outras opções de investimento, como renda fixa e títulos privados, especialmente em um cenário de juros elevados.
“Esse aumento nos custos operacionais pode desestimular a captação de recursos. O setor imobiliário e o agronegócio dependem desses fundos para viabilizar investimentos de longo prazo. Com menos atratividade, o volume de recursos destinados a esses setores pode sofrer retração”, alerta Selmi.
Além disso, a incerteza sobre o regime fiscal gera volatilidade, e investidores podem buscar alternativas mais previsíveis e rentáveis no mercado.
Possível efeito contrário: queda na arrecadação tributária
O governo defende o veto como uma forma de evitar privilégios fiscais e aumentar a arrecadação, porém, a especialista aponta que a medida pode gerar efeitos inversos. Caso os investidores passem a migrar para outros ativos, a base tributável desses fundos pode se reduzir, frustrando parte da estimativa de aumento da arrecadação.
Ainda assim, a Lei Complementar nº 214/2025 prevê uma redução de 70% na alíquota do IBS e da CBS sobre aluguéis, o que atenuaria o impacto para alguns FIIs focados na locação de imóveis. Com essa desoneração parcial, a alíquota efetiva dos tributos passaria de aproximadamente 28% para 8,4. No entanto, esse benefício não se aplica a todas as operações dos fundos, e ainda há incertezas sobre sua implementação prática.
Como o mercado pode se preparar para o novo cenário?
Diante da tributação, gestores e investidores devem reavaliar estratégias para reduzir impactos sobre os rendimentos. A diversificação da carteira aparece como uma alternativa para mitigar riscos e manter a atratividade das aplicações.
“O setor imobiliário e o agronegócio precisarão repensar suas estruturas de financiamento e buscar soluções para minimizar os custos adicionais gerados pela nova tributação”, afirma Selmi. Além disso, traders e fundos aguardam posicionamentos do Congresso Nacional, que pode reverter a decisão ou aprovar novos mecanismos para compensar a tributação dos FIIs e Fiagros.
Alternativas em estudo pelo governo
Diante da pressão dos investidores e setores produtivos, o Ministério da Fazenda sinalizou que avalia alternativas para frear os impactos negativos do veto. Entre as possibilidades, estão novas regulamentações específicas para os FIIs e Fiagros, buscando um equilíbrio entre arrecadação tributária e competitividade no mercado financeiro.
Contudo, qualquer mudança dependerá de aprovação no Congresso Nacional, onde já há forte mobilização para contestar o veto presidencial.
Efeitos a longo prazo: crescimento do setor pode ser comprometido
Nos últimos anos, FIIs e Fiagros cresceram exponencialmente, impulsionados pela entrada de investidores pessoa física e pelo aumento da capitalização privada no setor imobiliário e agropecuário. O novo modelo tributário, no entanto, pode desacelerar essa expansão.
Se o veto for mantido, os setores impactados podem enfrentar uma redução no volume de novos investimentos, além de um aumento no custo da captação de recursos e uma possível retração no número de novos projetos.
O que esperar nos próximos meses?
A decisão do Congresso Nacional será determinante para o futuro do segmento de FIIs e Fiagros no Brasil. Se os parlamentares derrubarem o veto, o regime fiscal diferenciado poderá ser restaurado, proporcionando mais previsibilidade para investidores e empresas.
Caso contrário, o mercado precisará se adaptar a um novo modelo tributário, que pode exigir reconfiguração de estratégias e estruturação de fundos.
Em meio às incertezas, a especialista recomenda planejamento tributário estratégico e acompanhamento das discussões legislativas, já que qualquer mudança na tributação pode ter impactos expressivos no mercado financeiro brasileiro.