Brasileiros que moram fora há 12 meses ou mais precisam fazer comunicado a Receita Federal.
Hoje, dia 28 de fevereiro, é o último dia para que brasileiros que deixaram o país em 2024 realizem a Declaração de Saída Definitiva do Brasil junto à Receita Federal.
Esse procedimento é essencial para evitar tributação dupla e garantir a regularidade fiscal dos emigrantes. A obrigação se aplica tanto a quem saiu de forma permanente quanto àqueles que ultrapassaram 12 meses consecutivos fora do território nacional.
A ausência dessa comunicação pode gerar problemas sérios, como a cobrança indevida de impostos e o bloqueio do CPF. Dessa forma, quem está nessa situação precisa agir rápido para evitar dores de cabeça futuras.
Mais detalhes sobre a Declaração de Saída Definitiva
A Declaração de Saída Definitiva do Brasil é um documento oficial que informa à Receita Federal que o cidadão não é mais considerado residente fiscal no território brasileiro.
Assim, ele deixa de estar sujeito à tributação brasileira sobre seus rendimentos no exterior. Isso inclui o recebimento de salários, aluguéis, proventos de investimentos, etc.
Esse procedimento deve ser feito até o último dia de fevereiro do ano seguinte à mudança de status fiscal. No caso dos brasileiros que saíram do país em 2024, o prazo final é hoje.
Se a obrigação não for cumprida, o contribuinte pode acabar pagando impostos em duplicidade: tanto no Brasil quanto no novo país de residência. Além disso, pode enfrentar dificuldades para regularizar sua situação no futuro.
Como fazer a declaração?
O processo é simples e pode ser realizado diretamente no site da Receita Federal. Veja o passo a passo:
- Acesse o portal da Receita Federal e localize a área da declaração;
- Preencha os seguintes dados:
- CPF;
- Número do recibo da última declaração de IR (se houver);
- Título de eleitor;
- Data de saída do Brasil.
- Caso tenha um procurador no Brasil, informe os dados dele;
- Envie o formulário e guarde o comprovante.
Vale destacar que mesmo quem nunca declarou imposto de renda deve realizar esse procedimento para evitar problemas futuros. Um procedimento não tem exatamente ligação com o outro.
Garantir essa regularização fiscal é essencial para uma vida tranquila fora do Brasil.
* Com informações de InfoMoney