O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos principais tributos estaduais e uma fonte essencial de receita para os estados brasileiros. Mesmo com a arrecadação estadual em crescimento, superando R$ 150 bilhões em 2024, diversas unidades da federação optaram por elevar suas alíquotas. Essa decisão levanta dúvidas entre contribuintes e empresas: por que o ICMS está subindo mesmo com a arrecadação crescente?
A arrecadação do ICMS pode ser afetada por diversos fatores, como inflação, volume de consumo e mudanças na legislação tributária. Segundo o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o ICMS aumentou nos estados apesar da alta na arrecadação, registrando um crescimento de 12,86% em relação a 2023.
Esse aumento na arrecadação não significa, necessariamente, que os estados estejam financeiramente confortáveis. Isso se deve, em grande parte, às novas regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que limitaram a alíquota do ICMS em setores essenciais, reduzindo parte da receita estadual.
O impacto da decisão do STF sobre setores essenciais
Desde 2022, o STF determinou que bens e serviços essenciais, como combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, não podem ser tributados com alíquotas superiores à taxa modal – aplicada à maioria dos produtos de consumo. Essa limitação afetou significativamente a arrecadação estadual, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde esses setores representam uma grande parcela da receita.
Para compensar essa perda, alguns estados revisaram suas políticas fiscais e elevaram as alíquotas gerais do ICMS. Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte, por exemplo, estabeleceram novos percentuais para 2024: 23%, 22,5% e 20%, respectivamente. Em 2025, a alíquota média nacional do ICMS fica em 19,24%.
Como é feito o cálculo do ICMS sobre combustíveis?
A forma como o ICMS incide sobre combustíveis mudou com a Lei Complementar 192. Antes, o imposto era calculado como um percentual sobre o preço final do produto, fazendo com que a arrecadação variasse conforme reajustes de mercado. Agora, o imposto é fixo por litro de combustível, trazendo maior previsibilidade, mas também impactos diretos nos preços.
- Gasolina: aumento de R$ 0,10 por litro
- Diesel: aumento de R$ 0,06 por litro
- Gás de cozinha: redução de R$ 0,26 por botijão de 13 kg
Essa nova metodologia altera a forma como os estados arrecadam e influencia diretamente os consumidores, que podem sentir no bolso o impacto do aumento do ICMS para os consumidores e economia.
Outra medida que gerou repercussão foi a elevação da alíquota do ICMS sobre compras internacionais: um aumento de 17% para 20%.
O objetivo é equilibrar a competitividade do varejo nacional diante das importações de pequeno valor. No entanto, especialistas questionam se essa decisão não teria sido tomada com o objetivo de ampliar ainda mais a arrecadação estadual.
O futuro do ICMS com a reforma tributária
A reforma tributária prevê a substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) até 2033. Esse novo tributo será uniformizado em todo o território nacional, reduzindo a autonomia dos estados para definir alíquotas e criando um sistema mais transparente de tributação.
Durante o período de adaptação, a projeção que se faz é que haja uma elevação do ICMS antes que o novo sistema entre totalmente em vigor.
Apesar do crescimento da arrecadação estadual, os estados justificam o aumento do ICMS como uma estratégia para compensar perdas causadas por mudanças na legislação e manter o equilíbrio financeiro. No entanto, essa política fiscal dos estados impacta diretamente os consumidores e a economia, resultando em aumento de preços e pressão inflacionária.
Com a reforma tributária em andamento, o ICMS será gradualmente substituído, mas até que a transição se complete, os contribuintes continuarão a sentir os efeitos dos reajustes.