Aposentados e pensionistas prejudicados por descontos irregulares identificados em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem receber os valores diretamente em suas contas bancárias, segundo informou o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, nesta terça-feira (6). No entanto, ainda não há um plano oficial ou cronograma para a devolução desses recursos.
De acordo com investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), sindicatos e entidades associativas teriam cobrado indevidamente cerca de R$ 6,3 bilhões de beneficiários entre os anos de 2019 e 2024. As cobranças foram vinculadas a descontos autorizados sem o consentimento dos segurados.
Alternativas para acelerar o reembolso
Diante da indefinição quanto à restituição automática, especialistas apontam caminhos legais para tentar agilizar o processo. O advogado Daniel Romano Hajaj, especializado em Direito Bancário, afirma que os consumidores podem buscar alternativas administrativas e judiciais.
“É possível formalizar uma reclamação na ouvidoria do INSS e também registrar queixas contra as instituições financeiras envolvidas por meio da plataforma consumidor.gov e do Banco Central”, orienta o advogado.
Além da devolução dos valores, o consumidor pode ter direito a indenização por danos morais, caso seja comprovado que houve fraude ou má-fé na cobrança. Segundo Hajaj, tanto o banco responsável pelos descontos quanto o próprio INSS podem ser alvos de ações judiciais.
Orientações para os atingidos
A recomendação para os aposentados e pensionistas lesados é reunir provas, registrar boletim de ocorrência e buscar apoio jurídico especializado. “Antes de recorrer ao Judiciário, é fundamental que o caso seja analisado por um advogado e que todas as etapas administrativas, como reclamações formais e denúncias, sejam cumpridas”, afirma o advogado.
O caso mobiliza milhares de beneficiários em todo o país e reacende o debate sobre a vulnerabilidade dos aposentados diante de cobranças pouco transparentes. O INSS ainda não divulgou detalhes sobre os mecanismos de estorno nem prazos para efetuar os pagamentos de forma automática.