O controle dos gastos com a previdência tem sido um dos maiores desafios fiscais enfrentados por todos os governos brasileiros. No entanto, os problemas relacionados à Previdência podem ser mais complexos do que simplesmente uma análise do cenário atual.
Um estudo conduzido por José Alfaix, economista da Rio Bravo Investimentos, revela as raízes desse desafio, apontando a indexação da Previdência Social como um dos principais fatores que ampliam os custos com o sistema.
O Modelo de Indexação e Seus Impactos
Segundo o estudo “Fronteiras”, o Brasil, mesmo com uma população relativamente jovem em comparação a países desenvolvidos, enfrenta um gasto previdenciário desproporcionalmente alto. Isso se deve, em grande parte, a decisões passadas que aumentaram o teto previdenciário de forma significativa, muito além da inflação.
O estudo destaca que o modelo atual de reajuste do salário mínimo, que considera tanto a inflação quanto o crescimento real do PIB de dois anos anteriores, contribui diretamente para o aumento dos gastos previdenciários.
Esse modelo de indexação está diretamente ligado ao desempenho do PIB, o que gera um descompasso crescente entre os gastos com a previdência e a arrecadação. Um dado alarmante destacado por Alfaix é que, a cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, a despesa previdenciária sobe em R$ 420 milhões.
Esse efeito é amplificado pela prática de reajustar benefícios previdenciários com base no salário mínimo, o que, segundo o economista, cria uma “curva de gastos exponencial” ao longo do tempo.
A Herança Hiperinflacionária e Seus Efeitos
Outro fator importante para essa distorção, segundo o estudo, é a combinação da herança hiperinflacionária anterior ao Plano Real com a prática de reajustar os benefícios de acordo com o salário mínimo.
De acordo com Alfaix, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é 44% indexado ao salário mínimo, o que significa que cada aumento real do mínimo gera um impacto imediato nas despesas previdenciárias, tornando o sistema cada vez mais insustentável.
O Descompasso entre Arrecadação e Despesa
O estudo também aponta que, em momentos críticos da economia, como nos anos de 1995 e 2003, o governo subestimou a inflação, o que resultou em aumentos expressivos no salário mínimo e nos benefícios previdenciários.
Essa falta de ajuste entre a arrecadação e os gastos do sistema contribui para o agravamento do déficit previdenciário, uma vez que o número de contribuintes cresce de forma linear, enquanto os gastos aumentam de maneira acelerada.
O Desafio Demográfico e o Impacto nas Despesas
O cenário demográfico do Brasil também agrava os desafios da previdência. A taxa de fertilidade caiu de 6 filhos por mulher em 1960 para 1,6 em 2024, ficando abaixo da taxa de reposição de 2,1.
Além disso, a expectativa de vida ao nascer aumentou de 76 anos em 2024 para uma projeção de 82 anos em 2060. O envelhecimento da população tem um impacto direto no aumento das despesas previdenciárias, que representam atualmente 12,3% do PIB brasileiro, patamar semelhante ao de países com uma população mais envelhecida, como a Itália e a França.
Projeções e Crescimento dos Gastos Previdenciários
Em 2024, os gastos com a previdência no Brasil totalizaram R$ 964,3 bilhões, com previsão de alcançar R$ 1,077 trilhão em 2025, o que representa um aumento de 12%.
Segundo Alfaix, a Previdência brasileira remunera aposentados de forma desproporcional, pagando benefícios acima da inflação, enquanto a renda dos contribuintes não segue a mesma lógica. Isso tem ampliado a distância entre a arrecadação líquida e a despesa previdenciária, comprometendo ainda mais a Sustentabilidade do sistema.
A Necessidade de Reforma da Previdência
Em meio a esse cenário, a reforma da previdência continua sendo um tema central no debate sobre o equilíbrio fiscal do Brasil.
O estudo de Alfaix alerta para a necessidade de revisar o modelo de indexação e os reajustes automáticos, buscando alternativas que alinhem melhor as despesas com a arrecadação, especialmente diante de um quadro demográfico que aponta para um futuro de maior envelhecimento da população.