A Reforma Tributária, sancionada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, trouxe mudanças estruturais importantes ao sistema tributário brasileiro. Embora a transição ocorra gradualmente até 2032, alguns impactos já começam a ser sentidos na declaração do imposto de renda 2025.
Entre os principais temas debatidos, estão o possível aumento da faixa de isenção, a ampliação da fiscalização sobre transações financeiras e mudanças na tributação de investimentos e criptoativos.
Principais mudanças no Imposto de Renda 2025
As regras para a declaração do IRPF de 2025 permanecem similares às de 2024, mas algumas medidas já refletem ajustes no sistema de arrecadação.
- Faixa de isenção e reajustes
- Atualmente, quem recebe até R$ 2.112 mensais está isento de pagar o Imposto de Renda.
- O governo propôs um novo reajuste para R$ 2.259,20, segundo a Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024.
- A expectativa do governo é ampliar essa faixa progressivamente até R$ 5.000, conforme promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Monitoramento de transações financeiras
- A Receita Federal intensificou a fiscalização de movimentações bancárias, incluindo Pix, cartões de crédito e transações digitais.
- Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o governo pretende “aperfeiçoar o cruzamento de dados” para identificar inconformidades fiscais automaticamente.
- Movimentações acima de R$ 2.000 sem justificativa na declaração de renda podem levar o contribuinte a ser notificado.
- Tributação de investimentos e criptoativos
- A Receita Federal endureceu as regras de declaração para criptoativos, exigindo que investidores reportem ganhos superiores a R$ 30.000 por mês.
- O mercado financeiro também será impactado com mudanças na tributação de dividendos e fundos exclusivos, segundo informações do Ministério da Fazenda.
- A Instrução Normativa RFB nº 1888 estabelece que exchanges nacionais informem transações diretamente à Receita Federal.
Efeitos da Reforma Tributária sobre o IRPF
Embora o foco da Reforma Tributária seja a simplificação da tributação sobre o consumo, especialistas apontam que ajustes na tributação da renda podem ocorrer na segunda fase da reforma, ainda em análise pelo governo e pelo Congresso Nacional.
Entre os possíveis impactos para os próximos anos, destacam-se:
- Nova tabela progressiva do IRPF
- Discussões sobre redução de alíquotas para rendas mais baixas e aumento para contribuintes de alta renda.
- Mudanças no modelo de tributação do Carnê-Leão
- Alterações podem impactar profissionais autônomos que prestam serviços como pessoa física.
- Revisão das deduções médicas e educacionais
- Propostas indicam a possibilidade de limitação ou extinção dessas deduções, alterando o valor final a pagar do imposto.
O que esperar para os próximos anos?
A Receita Federal reforça que as mudanças ainda dependem de novas regulamentações, mas já recomenda que os contribuintes se organizem para uma maior transparência na declaração de rendimentos e transações financeiras.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo planeja apresentar um novo modelo de tributação da renda até 2026, mas ressaltou que “qualquer alteração dependerá de aprovação no Congresso Nacional”.
A expectativa é que a segunda fase da Reforma Tributária possa trazer uma revisão mais ampla no Imposto de Renda, alterando alíquotas, faixas de isenção e deduções.
Os contribuintes que acompanham essas mudanças e se adaptam com antecedência podem evitar inconsistências na declaração e possíveis notificações fiscais.