A Caixa Econômica Federal acaba de anunciar algumas alterações no calendário do Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 2025, afetando milhões de trabalhadores brasileiros. Além disso, uma Medida Provisória recente permite que trabalhadores demitidos que optaram por essa modalidade possam acessar seus saldos bloqueados.
Alterações no Calendário do Saque-Aniversário
Trabalhadores nascidos em março, que optaram pelo Saque-Aniversário, terão uma nova data para acessar os recursos do FGTS. A Caixa Econômica Federal informou que, excepcionalmente, o pagamento será realizado entre os dias 13 e 17 de março de 2025, afetando aproximadamente 3,3 milhões de pessoas. A instituição comunicou os envolvidos por meio de SMS e redes sociais, mas não especificou os motivos da mudança.
Para os nascidos nos demais meses, o calendário permanece inalterado:
- Nascidos em abril: 1º de abril a 30 de junho de 2025
- Nascidos em maio: 2 de maio a 31 de julho de 2025
- Nascidos em junho: 2 de junho a 29 de agosto de 2025
- Nascidos em julho: 1º de julho a 30 de setembro de 2025
- Nascidos em agosto: 1º de agosto a 31 de outubro de 2025
- Nascidos em setembro: 1º de setembro a 28 de novembro de 2025
- Nascidos em outubro: 1º de outubro a 30 de dezembro de 2025
- Nascidos em novembro: 3 de novembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026
- Nascidos em dezembro: 1º de dezembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026
Para informações detalhadas e atualizadas sobre o calendário, os trabalhadores podem acessar o site oficial da Caixa Econômica Federal.
Medida Provisória Libera Saldo Bloqueado para Demitidos e optou pelo Saque Aniversário após desligamento
O Governo Federal publicou uma Medida Provisória de Nº 1.290 em 28 de fevereiro de 2025, liberando R$ 12 bilhões do FGTS para 12,1 milhões de trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e a data da publicação da MP. Esses trabalhadores, que não puderam acessar o saldo do FGTS pela modalidade de rescisão, poderão agora receber os valores bloqueados.
Os pagamentos serão realizados em duas etapas:
- Março de 2025: Liberação de até R$ 3 mil, limitado ao saldo disponível no FGTS por conta vinculada. O valor será creditado automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS.
- Junho de 2025: Liberação do saldo remanescente, caso haja.
Valores até R$ 3.000,00:
- 6 de março de 2025: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.
- 7 de março de 2025: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
- 10 de março de 2025: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Valores acima de R$ 3.000,00:
- 17 de junho de 2025: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.
- 18 de junho de 2025: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
- 20 de junho de 2025: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
O que é o Saque-Aniversário?
Instituído pela Lei 13.932/2019, o Saque-Aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
Como Aderir ou Cancelar a Opção pelo Saque-Aniversário
Os trabalhadores interessados em aderir ao Saque-Aniversário ou cancelar a adesão podem fazê-lo através dos seguintes canais:
- Aplicativo FGTS: Disponível para download FGTS Play Store ou FGTS Apple Store;
- Site da Caixa Econômica Federal: www.caixa.gov.br
- Agências da Caixa: Atendimento presencial para orientações e procedimentos necessários.
É importante ressaltar que, ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador só poderá retornar à modalidade de Saque-Rescisão após 25 meses da solicitação de retorno.
As recentes mudanças no calendário do Saque-Aniversário e a liberação de saldos bloqueados para trabalhadores demitidos refletem a preocupação do governo em facilitar o acesso aos recursos do FGTS. Os trabalhadores devem estar atentos às novas datas e condições para garantir seus direitos e benefícios.