O Governo do Estado de São Paulo deu início, nesta segunda-feira (7), à restituição do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos roubados ou furtados em 2024. Outros estados, como Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, também oferecem reembolso do tributo.
São Paulo
Para solicitar a restituição do IPVA em São Paulo, motoristas que tiveram seus veículos roubados devem, inicialmente, registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) e aguardar o bloqueio do veículo pelo Detran-SP. Após isso, é necessário conferir a elegibilidade para a restituição no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP).
Caso o benefício seja aplicável, o pedido pode ser feito online usando o número do Renavam e do Boletim de Ocorrência. O cálculo da restituição varia conforme o caso, levando em conta o período do ano em que o boletim foi registrado, se o IPVA foi pago total ou parcialmente, e se o veículo foi recuperado.
O montante será disponível em uma agência do Banco do Brasil, mediante apresentação de documentos de identificação, como RG e CPF, ou cópia do Contrato Social, no caso de pessoas jurídicas. O pagamento será proporcional ao período em que o veículo esteve fora de uso.
A quantia permanece disponível por até dois anos após a solicitação. Caso o prazo expire, o pedido deve ser realizado através do Sistema de Veículos (Sivei) da Sefaz-SP. O calendário de pagamento para a restituição é o seguinte:
- Ocorrências no 1º trimestre de 2024 – Liberação: 07/04/2025;
- Ocorrências no 2º trimestre de 2024 – Liberação: 22/04/2025;
- Ocorrências no 3º trimestre de 2024 – Liberação: 05/05/2025;
- Ocorrências no 4º trimestre de 2024 – Liberação: 19/05/2025.
Bahia
Na Bahia, a solicitação também pode ser feita pela plataforma digital do governo estadual. Para isso, o interessado deve autenticar-se utilizando o CPF ou uma conta gov.br. Após acessar os serviços, basta pesquisar por “Solicitar Restituição do IPVA” e preencher os dados requisitados.
Rio de Janeiro
O procedimento de reembolso do IPVA para carros furtados no Rio de Janeiro é semelhante ao de São Paulo. O beneficiário deve enviar o Boletim de Ocorrência, e os órgãos estaduais, como Detran-RJ e Sefaz-RJ, farão a comunicação para verificar o registro do roubo.
O formulário de restituição pode ser acessado no site da Secretaria Estadual da Fazenda. Além do B.O., é preciso apresentar documentos de identificação, como RG e CPF. O valor a ser restituído corresponde ao período em que o proprietário ficou sem o veículo, podendo ser pago via depósito em conta ou abatido no próximo IPVA.
Minas Gerais
Em Minas Gerais, o pedido deve ser realizado através do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare), com o preenchimento de um formulário disponível na Sefaz-MG. É necessário apresentar o Boletim de Ocorrência, além de documentos de identificação e informações bancárias.
Importante ressaltar que o requerente deve estar em dia com o pagamento do IPVA e possuir a Certidão de Débito Tributário (CDT) negativa para que a restituição seja concedida.
Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, o processo de devolução do IPVA é realizado por meio de uma página específica no site de serviços do estado. O proprietário deve baixar e preencher um formulário com informações pessoais e do veículo, e enviar o protocolo eletrônico. A Receita Estadual informará o status do pedido em até cinco dias úteis, e a conclusão do processo ocorrerá dentro de até seis meses.
O estado também aceita pedidos de restituição de IPVA para veículos perdidos em desastres naturais, como enchentes.