O crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma das modalidades de empréstimo mais utilizadas por aposentados e pensionistas, com regras específicas definidas pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) e regulamentação pelo Ministério da Previdência Social (MPS).
Em fevereiro de 2025, o prazo máximo para pagamento foi ampliado de 84 para 96 meses, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União. A medida, segundo o Ministério da Previdência Social, busca proporcionar maior flexibilidade no pagamento das dívidas sem comprometer a renda mensal dos beneficiários.
Atualmente, aposentados e pensionistas podem comprometer até 45% do valor de seus benefícios, sendo 35% para empréstimos pessoais e 10% para operações com cartões consignados. O Banco Central informou que, entre 2015 e 2024, a participação do crédito consignado do INSS no mercado cresceu 9%, enquanto outras modalidades apresentaram queda no mesmo período.
O CNPS estabeleceu limites para as taxas de juros: até 1,70% ao mês para empréstimos pessoais e até 2,62% ao mês para operações com cartão de crédito consignado.
De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, em dezembro de 2024, existiam mais de 48 milhões de contratos ativos de crédito consignado no Brasil. Entre os cerca de 23 milhões de aposentados, aproximadamente 10 milhões mantinham contratos vigentes.
O CEO da fintech Up.p, Gabriel Pérgola, afirma que a compreensão adequada das condições de contratação é essencial para que aposentados e pensionistas possam utilizar o consignado de maneira responsável. “Ter clareza sobre o que está sendo oferecido e cuidar da educação financeira são essenciais para evitar o endividamento excessivo”, explica.
Mitos e verdades sobre o crédito consignado do INSS
- Limite de valor:
O valor do empréstimo é limitado pela margem consignável. Atualmente, até 45% da renda pode ser comprometida, sendo 35% para empréstimos e 10% para cartões consignados. - Público elegível:
Além de aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos e trabalhadores de empresas privadas com convênio também podem contratar crédito consignado. - Taxas de juros:
A modalidade apresenta taxas de juros inferiores a outros tipos de crédito, conforme parâmetros fixados pelo CNPS. Instituições como a fintech Up.p oferecem taxas a partir de 1,29% ao mês. - Obrigatoriedade de conta bancária:
Não é obrigatório ter conta no banco que concede o empréstimo. Para beneficiários do INSS, o valor é depositado na mesma conta onde o benefício é recebido. - Possibilidade para quem tem nome negativado:
Pessoas com restrições no nome podem contratar crédito consignado, uma vez que o desconto das parcelas é feito diretamente no benefício, minimizando o risco de inadimplência.
Alternativas de crédito
Outra opção disponível é a antecipação do saldo do FGTS, sujeita à cobrança de juros. A orientação do Ministério da Previdência Social é que o contratante avalie atentamente as condições de cada operação de crédito, comparando as taxas de juros e ponderando os impactos sobre seu orçamento.
O INSS disponibiliza, por meio do portal Meu INSS, serviços como consulta ao extrato de consignados e solicitação de bloqueio ou desbloqueio do benefício para novas operações.