A Advocacia-Geral da União (AGU) encerra o ano de 2020 com realizações, planejamento de novos desafios e premiações na área de tecnologia e inovação. A integração de sistemas e o uso da inteligência artificial serviram de exemplo para outras instituições brasileiras no ano em que, devido à pandemia de Covid-19, o uso de plataformas digitais foi essencial.
O lançamento da versão 2.0 do Sistema de Inteligência Jurídica da AGU (Sapiens), ferramenta de apoio à produção de conteúdo jurídico, foi uma das conquistas do período.
O sistema, que possui mais de 100 mil usuários, será atualizado para avançar ainda mais os processos de triagem e distribuição.
Uma interface moderna foi criada para facilitar a navegação, que poderá ser feita por smartphones e tablets, uma das novidades da nova versão. Além de algoritmos mais rápidos, o sistema terá etiquetas inteligentes e permitirá assinatura digital por certificado em nuvem.
Premiação
As mudanças, que serão implantadas no primeiro semestre de 2021, acontecem no momento em que a versão atual do sistema recebe o reconhecimento nacional por sua contribuição ao aprimoramento da Justiça brasileira.
Em dezembro, o projeto foi o grande vencedor da 17ª Edição do Prêmio Innovare, disputando com outras 106 iniciativas de todo o país na categoria Advocacia.
A Advocacia Pública como um todo ganha com as inovações da AGU. As procuradorias-gerais de 20 estados e 17 capitais já celebraram acordos de cooperação técnica para utilizar o Sapiens. Como o código-fonte é de propriedade do governo federal, o chamado Sistema Único de Procuradorias (SUPP) não terá custos para os órgãos.
Vantagens
Além de aumentar as chances de vitória da AGU nos processos judiciais, o Sapiens permite a integração com bases de dados de diversas instituições públicas.
Um exemplo é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujas ações previdenciárias representam grande volume de trabalho na AGU. Em alguns casos, o tempo de espera para envio das informações costumava demorar pelo menos 15 dias. Agora, a inserção dos subsídios de outros órgãos no Sapiens é imediata.
De acordo com estimativa do Departamento de Gestão Estratégica da AGU, somente essa mudança poderá gerar economia anual de mais de R$ 100 milhões em recursos humanos.
O diretor do Departamento de Gestão Estratégica, Caio Castelliano, ressalta os benefícios da integração. “A AGU recebe, em média, um milhão de intimações por mês. Como lidar com esse volume? Decidimos investir de forma muito decisiva em tecnologia. Com os outros órgãos públicos, a gente forma uma comunidade de desenvolvimento. A AGU se beneficia do desenvolvimento feito pelas procuradorias dos estados e capitais e vice-versa. Assim, todos juntos fortalecem a Advocacia Pública”, destaca.
Expansão
Caio Castelliano ressalta que, devido ao caráter inovador do sistema, o módulo administrativo do Sapiens passará a ser utilizado pelo governo federal para controle dos fluxos de trabalho por meio do SUPER.BR [Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede].
A ideia é que o SUPER.BR conecte todos os órgãos da Administração Pública, oferecendo ferramentas de mensuração da produtividade, triagem, notificação de resposta, criação de etiquetas e módulos.
Ao participar de cerimônia no Palácio do Planalto que formalizou a entrega da primeira fase do SUPER, o Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, lembrou que o Sapiens possui mais de um bilhão de documentos em sua base de dados, recebendo mais de 500 mil documentos por dia. “É um sistema maduro. Ele tem 100 mil usuários, 20 mil internos e 80 mil externos”, disse.
Comprasnet
Os avanços em gestão inovadora extrapolam os departamentos jurídicos da instituição.
O Sistema Conta da AGU, criado em 2013 para administrar de forma eficiente os contratos, foi integrado, este ano, ao Comprasnet do governo federal, que já está em sua versão 4.0. É por meio da ferramenta, por exemplo, que a AGU gerencia contratos com empresas terceirizadas, faz compra de equipamentos e administra as demais despesas de custeio.
Segundo Heles Resende Silva Júnior, Coordenador de Contabilidade e Custos da Secretaria-Geral de Administração, a mudança é bastante positiva para a AGU. “Hoje 100% dos contratos da AGU são geridos pela ferramenta do Comprasnet Contratos. São, atualmente, 701 contratos ativos, que representam R$ 611,4 milhões. Essa gestão tem facilitado o dia a dia dos setores de contratos e dos responsáveis por contratos e fiscalização”, disse, sinalizando que, no futuro, todos os contratos dos governos federal, estaduais e municipais serão geridos pelo sistema.
Ao fazer parte desse sistema estruturante do governo federal, a expectativa é que a AGU continue participando das evoluções do Comprasnet, apoiando as contratações públicas e auxiliando as autoridades da Administração Pública com informações relevantes para as melhores tomadas de decisão.
Na página de transparência do Comprasnet Contratos o cidadão pode consultar todos os contratos assinados pela instituição: https://contratos.comprasnet.gov.br/transparencia?orgao=63000.
Planejamento estratégico
O novo planejamento estratégico para o período 2020-2023 indica que a Advocacia-Geral da União continuará no caminho da inovação.
Nove projetos estratégicos aprovados recentemente dizem respeito ao uso da tecnologia e trazem soluções jurídicas para a melhoria dos trabalhos dos membros da instituição.