A burocratização é um dos grandes obstáculos no ambiente de negócios no Brasil. Também para o setor de comércio exterior. Lidar com as regulamentações, normas daqui e dos outros países, por exemplo, é um verdadeiro desafio nesse mercado. Segundo um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), as exportações estão sujeitas a pelo menos 46 diferentes procedimentos que afetam diretamente as vendas e transações no segmento.
Esse ano, as pastas do governo federal,motivadas também pelo momento de pandemia, têm realizado uma série de ações para promover a desburocratização no setor empresarial, com o objetivo de continuarem gerando oportunidades.
Uma dessas medidas foi o recente desligamento definitivo do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), anunciado pelas Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia.
A ruptura foi feita após os órgãos concluírem um processo de avaliação do modelo brasileiro de coleta de dados referentes ao comércio exterior de serviços. A ação, baseada na Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874), vai impactar diretamente o mercado de comércio exterior. Os dados sobre as exportações e importações de serviços com o objetivo de construção de políticas públicas, estatísticas e fiscalização, agora serão baseados nas informações atuais.
Menos burocracia, foco nos negócios
Segundo o especialista em comércio exterior e representante da RPO Comércio Exterior, Ricardo Oliveira, com o desligamento, as operações de comércio exterior terão menos obstáculos em seus processos. ” Uma grande conquista para os exportadores e importadores brasileiros de serviços, que não precisarão mais reportar as informações no sistema após o término da vigência da suspensão dos prazos prevista na portaria”, explica.
Só em 2019, foram realizado mais de 5 milhões de registros no Siscoserv. “Excluindo essa necessidade, haverá diretamente uma desburocratização nos sistemas, facilitando e melhorando as operações privadas”, destaca ainda Ricardo.
Para o economista e sócio-diretor da Brain Inteligência Estratégica, Fábio Tadeu Araújo, o fim da necessidade do registro mostra que a agenda de desburocratização do governo continua e vai permitir também mais agilidade. ” Vai acelerar uma série de processos na medida que o foco das empresas estará mais nos negócios e menos na burocracia”, explica Fábio, que também acrescenta. “O efeito econômico, se houver, será residual decorrente desta medida”.
A RPO
A RPO Consultoria em Comércio Exterior atua no mercado de câmbio com uma equipe experiente e tendo em sua carteira empresa de diversos portes com operações no Brasil e exterior.
Dentre os serviços que presta, a empresa atua na assessoria em todas as etapas das operações financeiras, inclusive importação e exportação.
A empresa presta assessoria também em mercado de capitais, com informações sobre legislação e regulamentações específicas de câmbio e comércio exterior, além de ter experiência para solucionar questões junto aos órgãos públicos brasileiros e dar suporte e consultoria em comércio exterior.
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