O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) lançou, nesta terça-feira (7), a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes.
O anúncio foi feito pelo ministro Rogério Marinho durante a Smart City Session 2020, evento global inteiramente on-line destinado a discutir as tendências sobre cidades inteligentes. A íntegra do documento pode ser acessada neste link.
“As cidades precisam se apropriar de novas tecnologias, e a Carta vem para auxiliar nesse processo de digitalização. São benefícios importantes para uma oferta de serviços públicos de excelência e que vão dar mais qualidade de vida para a população”, destaca Marinho. “O MDR e os parceiros fizeram um grande esforço para a construção deste documento, que norteará o desenvolvimento de cidades inteligentes por todo o Brasil”, completa o ministro.
A Carta Brasileira para Cidades Inteligentes está sendo elaborada desde agosto de 2019, com participação integrada do Governo Federal, da sociedade civil, da academia e do setor privado.
O documento tem como base as premissas da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e visa orientar a agenda de cidades inteligentes no Governo Federal para os próximos anos, servindo de alicerce também para que estados e municípios formulem políticas relativas ao tema, de modo a consolidar o entendimento de que a tecnologia deve estar a serviço do cidadão.
Além disso, oferece um conceito nacional para o termo “cidades inteligentes” e disponibiliza uma estrutura para a indexação das diversas iniciativas brasileiras vinculadas ao tema.
Outro aspecto importante será a promoção dos direitos humanos, observando aspectos como privacidade pessoal e de dados, transparência do Poder Público, cidadania e segurança.
Além disso, a iniciativa visa promover padrões de desenvolvimento urbano sustentável, que levem em conta o contexto brasileiro da transformação digital nas cidades. Nela, oito objetivos estratégicos apresentam uma agenda pública, comum e articulada, para a transformação digital sustentável do País.
Objetivos da Carta
1. Integrar a transformação digital nas políticas, programas e ações de desenvolvimento urbano sustentável, respeitando as diversidades e considerando as desigualdades presentes nas cidades brasileiras;
2. Prover acesso equitativo à internet de qualidade para todas as pessoas;
3. Estabelecer sistemas de governança de dados e de tecnologias, com transparência, segurança e privacidade;
4. Adotar modelos inovadores e inclusivos de governança urbana e fortalecer o papel do Poder Público como gestor de impactos da transformação digital nas cidades;
5. Fomentar o desenvolvimento econômico local no contexto da transformação digital;
6. Estimular modelos e instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano sustentável no contexto da transformação digital;
7. Fomentar um movimento massivo e inovador de educação e comunicação públicas para maior engajamento da sociedade no processo de transformação digital e de desenvolvimento urbano sustentáveis;
8. Construir meios para compreender e avaliar, de forma contínua e sistêmica, os impactos da transformação digital nas cidades.
Projeto Andus
A elaboração da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes é apoiada pelo Projeto Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Andus), um acordo de cooperação técnica entre os governos do Brasil e da Alemanha, com a colaboração da Agência Alemã de Cooperação (GIZ), que tem o intuito de auxiliar a construção de uma estratégia nacional de desenvolvimento urbano, ancorada no tripé econômico-social-ambiental da sustentabilidade.
“A transformação digital é uma realidade em todo o mundo e a pandemia nos mostrou ainda mais a importância de ferramentas digitais para que a população tenha acesso a serviços e para que trabalhos possam ser desenvolvidos. A Carta oferece uma visão ampla sobre como entendemos cidades inteligentes no contexto do Brasil e estamos muito contentes por podermos ter auxiliado na sua construção”, afirmou o embaixador da Alemanha no Brasil, Heiko Thoms.
O Projeto Andus visa apoiar governos, instituições e entidades nas esferas federal, estadual e municipal na implementação de estratégias de planejamento e gestão urbana sustentável, com foco na mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Diante disso, também são consideradas as relações com o entorno e a geração de serviços.