A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (22) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seu cliente não descumpriu a medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais. Os advogados argumentam que Bolsonaro não tem controle sobre postagens realizadas por terceiros, incluindo a veiculação de suas entrevistas em perfis de outras pessoas ou veículos de imprensa.
A manifestação foi apresentada após o ministro Moraes conceder um prazo de 24 horas, iniciado na segunda-feira (21), para que a defesa explicasse a suposta violação da medida imposta na semana passada. A penalidade por descumprimento pode incluir a prisão preventiva de Bolsonaro.
A controvérsia surgiu após Bolsonaro exibir sua tornozeleira eletrônica e conceder entrevista durante uma visita à Câmara dos Deputados na segunda-feira. As imagens da visita circularam amplamente nas redes sociais e na imprensa, levantando dúvidas sobre o cumprimento das restrições.
Os advogados ressaltaram que não há provas de que o ex-presidente tenha promovido pessoalmente qualquer conteúdo nas redes e solicitaram que Moraes esclareça os limites da proibição, especialmente se a concessão de entrevistas públicas estaria incluída.
“Refuta-se veementemente qualquer descumprimento”, escreveu a defesa, que pede que o STF “precise os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas.”
As medidas cautelares foram impostas no âmbito do inquérito em que Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do ex-presidente, é investigado por suposta atuação junto ao governo do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, em uma tentativa de retaliação contra o governo brasileiro e membros do STF.
Medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h, nos dias úteis) e integral nos fins de semana e feriados
- Proibição de acesso a embaixadas e consulados estrangeiros
- Proibição de contato com embaixadores e autoridades internacionais
- Proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros
- Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados ligados à suposta trama golpista
O caso segue em análise no STF, com novos desdobramentos previstos nos próximos dias.
Com informações da Agência Brasil