O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fechou a coordenação e vai aportar, junto com outros bancos públicos, 30% dos recursos na chamada Conta-Covid, financiamento emergencial destinado ao setor elétrico no contexto da pandemia do novo coronavírus.
O volume total a ser liberado para as distribuidoras é de até R$ 16,4 bilhões, e os outros 70% serão fornecidos por bancos privados. O empréstimo terá custo de CDI + 2,9% ao ano, com 11 meses de carência e prazo de 54 meses para amortização.
A adesão das distribuidoras de energia elétrica à iniciativa ocorrerá até a próxima sexta-feira, 3 de julho, e a previsão é de que os recursos sejam liberados no final do mês.
A operação foi organizada para evitar reajustes maiores nas tarifas de energia elétrica, que seriam originados por efeitos previstos no próximo processo tarifário ordinário das distribuidoras. Com a Conta-Covid, esses valores serão diluídos em 60 meses, reduzindo os índices dos reajustes a serem aprovados em 2020.
A Conta-Covid, regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no dia 23 de junho, é uma operação de mercado, sem recursos do Tesouro Nacional, e foi estruturada sob a forma de empréstimo sindicalizado de bancos, lastreada por ativos tarifários. O processo de formação do grupo das 19 instituições financeiras participantes se deu após intensa negociação, com o apoio dos ministérios de Minas e Energia (MME) e da Economia (ME).
Designada como gestora da Conta, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), vai contratar a operação de crédito e repassar os recursos para as distribuidoras.
A medida garante às distribuidoras os recursos financeiros necessários para compensar a perda de receita temporária em decorrência da pandemia e protege os demais agentes do setor ao permitir que as distribuidoras continuem honrando seus contratos.