O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciaram nesta terça-feira (3), no Palácio do Planalto, o maior investimento individual já realizado pelo Fundo Amazônia.
Serão destinados R$ 825,7 milhões ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a execução do projeto FortFisc (Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia).
Projeto visa modernizar fiscalização ambiental
Com prazo de execução de 60 meses, o FortFisc tem como objetivo ampliar a presença do Estado na Amazônia Legal e aprimorar a resposta ao desmatamento ilegal.
Os recursos serão usados para a aquisição de helicópteros com proteção balística, drones de alta Tecnologia e para a construção de bases aéreas e helipontos estratégicos.
Além disso, o projeto prevê a criação de um centro de treinamento, bases móveis de fiscalização, depósitos para bens apreendidos e novos sistemas digitais voltados ao monitoramento ambiental e à aplicação de sanções.
Também está prevista a utilização de inteligência artificial para autuação remota e o fortalecimento da gestão institucional do Ibama.
Investimento está alinhado a planos nacionais de controle do desmatamento
A iniciativa está alinhada às diretrizes do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), à Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+) e à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Segundo as autoridades envolvidas, o projeto busca consolidar os avanços no combate aos crimes ambientais e contribuir para a meta de desmatamento zero até 2030.
Eixos de atuação priorizam estrutura aérea e modernização tecnológica
O principal eixo do projeto, com investimento de R$ 522,7 milhões, foca na ampliação da capacidade aérea do Ibama para atuação em áreas de difícil acesso e de intensa atividade ilegal, como garimpo e exploração florestal em terras indígenas.
Serão adquiridas aeronaves de grande porte com capacidade de lançamento de água e drones de asa fixa com decolagem e pouso vertical. Também serão construídas quatro bases operacionais com hangares e oito helipontos em pontos estratégicos da Amazônia Legal.
O segundo maior componente, com aporte de R$ 139,6 milhões, será destinado ao fortalecimento dos meios operacionais da fiscalização ambiental.
Inclui a construção de um centro nacional de treinamento operacional, depósitos para armazenamento de materiais apreendidos nos estados do Pará, Rondônia e Mato Grosso, e a compra de equipamentos como trailers, contêineres móveis, barracas, rádios VHF e kits de conectividade via internet satelital.
Já o terceiro componente, com R$ 81,6 milhões, trata da modernização dos sistemas informatizados do Ibama.
Serão desenvolvidos sistemas para o gerenciamento de autos de infração, rastreamento de produtos florestais, controle da cadeia de mercúrio e emissão de certidões ambientais. Está prevista ainda a criação do Sistema de Monitoramento do Desmatamento Zero (LabDeZ) e a capacitação de agentes ambientais.
Fundo Amazônia amplia atuação com base em metas climáticas
O Fundo Amazônia é financiado por doações internacionais e recursos captados com base na redução do desmatamento na Amazônia Legal.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou que, apenas neste governo, estima-se que foram evitadas 450 milhões de toneladas de emissões de CO₂, o que contribuiu para o aumento de recursos disponíveis no fundo.
Segundo autoridades envolvidas, a iniciativa representa um passo importante para aprimorar o combate ao desmatamento ilegal, reforçando a estrutura do Ibama e ampliando a capacidade de fiscalização ambiental em uma das regiões mais sensíveis do planeta.