Ministros do Superior Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal de Contas da União, além de autoridades monetárias, representantes de entidades de classe, gestores públicos e privados se reuniram no LIDE Brazil Conference para debater o respeito à liberdade e à democracia, e a economia do Brasil a partir de 2023, em New York.
O ex-presidente do Brasil, Michel Temer, fez a abertura do evento, na manhã desta segunda-feira (14), e falou sobre o enaltecimento da constituição brasileira.
Para Temer, a democracia deveria estar no âmbito da polarização, que é o que está ligado ao embate de ideias, mas no atual momento, está muito mais inclinada à radicalização, o que acaba importando a violência. “O país terá paz, tranquilidade… quando todos disserem às autoridades constituídas a passarem a cumprir rigorosamente a constituição e empregá-la, divulgá-la”, refletiu o ex-presidente.”
Os ministros Alexandre de Moraes (STF e presidente do TSE), Dias Toffoli (STF), Gilmar Mendes (STF), Luís Roberto Barroso (STF), Ricardo Lewandowski (STF), Carlos Ayres Britto (ex-ministro e ex-presidente do STF) e Antonio Anastasia (ministro do TCU) discutiram o tema “Brasil e o respeito à liberdade à democracia” logo após a abertura.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, falou sobre a Resistência da democracia no Brasil e ressaltou a importância do combate à desinformação com finalidade de parar de corroer o democratismo.
Moraes destacou que a liberdade de expressão nas redes sociais precisa ser considerada, ressaltando que a falta de regulamentação é um grande problema mundial. “Não é possível que as redes sociais sejam terra de ninguém. Não é possível que as milícias digitais possam atacar impunemente sem que haja uma responsabilização dentro do binômio tradicional, histórico da liberdade de expressão, que é liberdade com responsabilidade”, concluiu o ministro do STF enfatizando que o ataque das milícias digitais é um assédio à democracia, a liberdade, sobre o falso manto de liberdade de expressão sem limites.
A era do factual foi destaque na pauta
O Ministro Dias Toffoli (STF) falou sobre a era do factual, ressaltando que a imprensa livre e séria, a ciência com racionalismo científico e pesquisas e a magistratura são três pilares imprescindíveis na construção da democracia, e que a ausência de verdade factual, disputa de narrativas e conceitos fora do lugar são pautas que necessitam de urgente atenção.
“As coisas estão fora do lugar e nesse momento em que as coisas estão fora do lugar nós temos que reconhecer que o poder judiciário foi fundamental nesses momentos em que eram necessários colocar os conceitos nos seus lugares, colocar a verdade factual nos seus lugares com o apoio da ciência, com o apoio da racionalidade e com o apoio da imprensa séria, da imprensa que checa as suas fontes”, ressaltou Toffoli. “Nós não podemos deixar que o ódio entre em nosso país”, concluiu o parlamentar.
Já os ministros Luís Roberto Barroso (STF) e Gilmar Mendes (STF), em suas discussões, enfatizaram a necessidade de uma Agenda de Consensos e Agenda de Inclusão, respectivamente.
Enquanto Ricardo Lewandowski (ministro STF) defendeu a liberdade de iniciativa como um grande valor e focou ainda na sistematização do óbvio. Na opinião do ministro, as coisas óbvias precisam ser sistematizadas para que elas possam ser compreendidas pelas pessoas que não são iniciadas nas distintas ciências.
“Os empresários nacionais e estrangeiros pedem seguranças para os seus investimentos, querem ter previsibilidade para o desfecho dos seus negócios e para isso, querem ter os chamados Marcos Regulatórios, mas Marcos Regulatórios no Brasil hoje não faltam, como a Lei de Licitação, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei das Estatais, a Lei de Mercado de Capitais, a Lei da Transparência, Reforma trabalhista, Reforma Tributária, entre outras, incluindo recentemente a Lei de Abuso de Autoridade. São Marcos Regulatórios importantíssimos que permitem que empresários prevejam com tranquilidade e segurança suas ações, mas talvez o Marco Regulatório mais importante que nós temos é a constituição de 1988′, introduziu Lewandowski.
Ayres Britto, Jurista e Ministro do STF, defendeu que na Constituição, Democracia é o principio; Enquanto Antonio Anastasia, Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) chamou a atenção para a Reforma do Estado e a fragilidade dos serviços públicos. Na abertura do discurso, Anastasia ratificou a lisura do processo eleitoral e o trabalho da equipe técnica. Gilmar Mendes também falou sobre a integridade do pleito eleitoral e apontou ainda a urgência de criar se criar uma Lei de Responsabilidade Social, destacando que o fiscal e o social se competem.
O LIDE Brazil Conference – New York
O LIDE Brazil Conference – New York é uma iniciativa do LIDE com apoio institucional da Brazilian-American Chamber of Commerce (BACC).
A BACC tem sede em New York e trata-se de uma organização independente e sem fins lucrativos, que visa estimular o diálogo, o comércio, o investimento e os laços culturais entre Brasil e Estados Unidos, entre os setores público e privado, além de ser uma facilitadora para desenvolver o networking entre representantes do setor produtivo de ambos os países.