Apesar de diversas ações judiciais em curso, além de representações junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a operação, a diretoria da Petrobrás anunciou a conclusão da venda da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), localizada em São Mateus do Sul, no Paraná, para a empresa canadense Forbes Resources Brazil Holding S.A, ligada ao grupo Forbes & Manhattan (F&M). (F Brazil).
A Petrosix, tecnologia desenvolvida e patenteada pela Petrobrás, também entrou no pacote do negócio.
A SIX foi vendida por US＄ 41,6 milhões, aproximadamente R＄ 210 milhões na cotação atual.
O valor é pouco superior ao lucro registrado pela SIX no último ano (cerca de R＄ 200 milhões).
Além disso, o preço de venda é menos da metade do que a SIX desembolsou, no acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), para sanar as dívidas relativas ao não recolhimento de royalties sobre as atividades de lavra do xisto durante o período entre 2002 e 2012 (R＄ 540 milhões).
Gestão da Petrobrás x sindicatos
Há ações judiciais e representações impetradas pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro), por diversos motivos:
A Petrobrás não realizou a auditoria ambiental compulsória;
A modelagem de venda está irregular, pois a SIX não é um ativo de exploração e produção, mas uma concessão, por este motivo a venda não está de acordo com o decreto municipal número 9355;
No TCU, por problemas com a compradora F&M;
Na CVM, argumentando que a unidade está sendo vendida por valor abaixo do preço de mercado, gerando prejuízo aos próprios acionistas da Petrobrás, entre outras ações em andamento, que podem reverter a venda da SIX.
“A venda da Unidade de Industrialização de Xisto, no Paraná, para a empresa canadense Forbes & Manhattan Resources Inc, é mais um crime cometido contra o patrimônio nacional”, afirma o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
O dirigente ressalta que a FUP e sindicatos filiados continuarão na luta para reverter mais essa privatização, “feita de forma açodada, sem transparência no processo de formação de preço de venda, com fortes indícios de irregularidades e que representará a construção de mais um monopólio privado no setor do refino do país.”
Junto à venda da SIX, também está a Petrosix, tecnologia desenvolvida pela Petrobrás para extrair óleo combustível das rochas de folhelho betuminoso, também chamado de xisto betuminoso, da Formação Irati, uma formação geológica Permiana da Bacia do Paraná.
A principal característica desta tecnologia é a sua simplicidade operacional, além de ser considerada menos agressiva para o meio ambiente.
A Petrosix é fundamental para a preservação do Aquífero Guarani, que tem uma extensão de 1,2 milhão de km² e é considerado o maior reservatório transfronteiriço da América do Sul, situado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
A unidade produz óleo combustível, nafta, gás combustível, gás liquefeito e enxofre, além de produtos que podem ser utilizados nas indústrias de asfalto, cimenteira, agrícola e de cerâmica.
Além disso, a SIX também funciona como um centro avançado de pesquisa na área de refino, onde são desenvolvidos vários projetos em conjunto com o Centro de Pesquisa da Petrobrás (Cenpes) e universidades.
O parque tecnológico da SIX é o maior da América Latina e um dos maiores do mundo em plantas-piloto, composto por 15 unidades criadas para atender as necessidades dos variados processos de refino.