A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou o sucesso dos leilões realizados nesta sexta-feira (28) pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para o arrendamento de duas áreas localizadas no Porto Organizado de Santos (São Paulo). A AGU atuou por meio de regime de plantão para responder à possíveis questionamentos judiciais que pudessem impedir a realização do certame.
Os Leilões nº 01 e 02/2020 da Antaq tiveram como objeto o arrendamento das áreas denominadas STS14 e STS14A, que são destinadas à movimentação e armazenagem de carga, especialmente de celulose.
Cerca de 80 Advogados Públicos Federais de diversas Unidades da AGU atuaram em monitoramento especial de ações relevantes desde o dia 29 de julho de 2020 e em regime de plantão desde o dia 21 de agosto de 2020, monitorando tribunais de todo o país para atuação de forma célere e uniforme.
O trabalho em equipe dos membros da AGU foi essencial para garantir o evento, uma vez que durante o monitoramento especial e o regime de plantão foram identificadas duas ações judiciais que visavam impedir a realização da sessão pública. Entretanto, após atuação das Unidades da AGU, que rapidamente levaram aos Juízos e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região os argumentos de defesa do Poder Público, não foram concedidas as liminares pleiteadas.
Desta forma, a equipe especializada da Força-Tarefa da AGU de Infraestrutura nacional (Portaria AGU nº 319/2019) logrou êxito total nos embates liminares.
Leilão
A empresa Eldorado Brasil Celulose S.A arrematou a área STS14 por R$ 250 milhões e a empresa Bracell SP Celulose LTDA venceu o leilão da área STS14A com uma proposta de R$ 255 milhões.
Segundo a ANTAQ, os vencedores terão que realizar investimentos no valor de R$ 186,8 milhões (STS14) e R$ 193 milhões (STS14A), totalizando o montante de R$ 379,8 milhões. Destaca-se, ainda, que foram arrecadados os valores de R$ 250 milhões (STS14) e R$ 255 milhões (STS14A) a título de valor de outorga (lance) pelas áreas.