Somente no primeiro semestre deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) já assegurou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) R$ 135,6 milhões em garantias judiciais. Os valores correspondem à depósitos feitos na justiça por seis operadoras de planos de saúde que possuem débitos com a ANS, provenientes de multas e outras infrações.
O processo de cobrança judicial se inicia quando as empresas não pagam voluntariamente os valores apurados pela agência reguladora. Os débitos são inscritos na dívida ativa e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Segundo Alexandra da Silva Amaral, coordenadora-nacional do Grupo de Cobrança de Grandes Devedores (GCGD), da Procuradoria-Geral Federal, grande parte dos recursos provém da aplicação de multas.
“Normalmente elas (multas) têm como objetivo coibir práticas que geram danos concretos à coletividade de beneficiários das operadoras, quando houve alguma violação às resoluções da ANS. Mas o objetivo principal é estimular boas práticas regulatórias”, destaca.
Os valores também podem ser depositados para ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) por procedimentos médicos realizados na rede pública nos quais os cidadãos tiveram os pedidos negados pelas operadoras. Atendimentos que incluem tratamento de doenças, cirurgias e transplantes de rins, por exemplo, são cobrados pela ANS caso o cliente da operadora tenha utilizado o SUS em substituição à um serviço que estaria coberto contratualmente pelo plano.
Depósitos em dinheiro
Os valores foram garantidos em depósitos judiciais, cartas de fiança, seguro-garantia e bloqueio de imóveis efetuados pelas seguintes operadoras: Unimed/BH, Sul America, Golden Cross, Vision Med, Hapvida e Agemed Saúde.
A maioria dos recursos foi assegurada por garantias em dinheiro, depositadas em juízo. O processo facilita a transferência dos valores caso a ANS saia vitoriosa da disputa. Em outros casos, a AGU solicita decisões liminares que determinam a indisponibilidade de bens em nome das empresas. Desde o início deste ano até o final de julho, mais de R$ 9 milhões foram efetivamente arrecadados pela ANS.
Alexandra da Silva Amaral aponta os benefícios do trabalho da AGU na garantia dos valores à ANS, por meio da Procuradoria-Geral Federal. “A nossa atuação tem sido muito importante na defesa não apenas dos créditos que são administrados pela ANS, mas em função da enorme expressão financeira desses grandes grupos de operadoras de planos de saúde e da grande repercussão que isso gera para a sociedade de uma forma geral”, afirma.